Vereador pede dados sobre fiscalização de obras em Foz do Iguaçu
O vereador Sidnei Prestes protocolou requerimento na Câmara de Foz do Iguaçu para solicitar informações à Prefeitura sobre a fiscalização de obras particulares e edificações irregulares.
O requerimento está na pauta da sessão ordinária do Legislativo marcada para o dia 4. O pedido busca dados sobre a quantidade de obras fiscalizadas em 2025 e 2026, além do número de embargos, multas e autos de infração aplicados.
Prestes também solicita informações sobre alvarás de construção emitidos e o tempo médio de liberação das licenças. O parlamentar questiona ainda quantos fiscais atuam no setor e quantas denúncias de obras irregulares foram recebidas.
Entre os pontos apresentados estão os critérios usados para definir as fiscalizações e as medidas adotadas contra construções clandestinas ou sem autorização. O vereador quer saber também se o município dispõe de sistema informatizado para acompanhar alvarás, embargos, notificações e autos de infração.
O requerimento questiona, por fim, a existência de programas de regularização de edificações. Segundo o parlamentar, o objetivo é avaliar a capacidade de fiscalização da Prefeitura, o cumprimento da legislação urbanística, a segurança das construções, o ordenamento urbano e a transparência na gestão pública.
Fonte: naoviu.com.br
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