Vereadores pedem CPI sobre imóvel de R$ 6,68 milhões em Paranavaí
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Política

Vereadores pedem CPI sobre imóvel de R$ 6,68 milhões em Paranavaí

Cinco vereadores de Paranavaí pediram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a desapropriação de um imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação por R$ 6,68 milhões. O requerimento é de 12 de novembro de 2026, segundo O Diário de Maringá.

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Por · 16 de novembro de 2026 às 22:53
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O pedido questiona a escolha da propriedade, os critérios usados na avaliação e a aplicação dos recursos públicos. O imóvel fica na Chácara nº 86, no loteamento Chácaras Jaraguá, na Rua Odilon Clímaco Pereira, nº 130, e tem terreno de 5 mil metros quadrados e edificação industrial de 1.998 metros quadrados.

Assinam o requerimento Sargento Marrique, Rauny Rici Aguiar, Maria Clara, Professor Utrila e Professor Carlos. Os vereadores querem esclarecer por que a administração passou de uma tentativa de locação, iniciada em outubro de 2025, para a aquisição por desapropriação amigável.

O Relatório de Avaliação nº 105/2025 estabeleceu R$ 2.955.600 para o terreno e R$ 3.724.400 para a edificação. Já um estudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estimou o imóvel em R$ 6.566.283,90. A representação apresentada por Osésa Rodrigues de Oliveira também questiona referências imobiliárias e erros aritméticos no relatório, mas ressalva que essas falhas, isoladamente, não comprovam pagamento excessivo.

Outro ponto envolve a reunião da Comissão Permanente de Avaliação de 2 de março de 2026. Segundo o requerimento, três integrantes defenderam a manutenção dos R$ 6,68 milhões e outros três apresentaram avaliações diferentes; os autores pedem que a CPI examine se a decisão respeitou a Lei Municipal nº 3.195/2008.

A investigação também deve analisar a origem dos recursos, a compatibilidade da despesa com as regras de manutenção e desenvolvimento do ensino, os empenhos e os pagamentos. O requerimento informa que a escritura foi subscrita pelo prefeito em 13 de março de 2026, com empenhos emitidos em 19 de março e liquidação e pagamento em 25 de março.

O pedido prevê cinco vereadores e prazo de 90 dias a partir da instalação, com possibilidade de prorrogação por até metade desse período. Durante os trabalhos, os parlamentares pretendem requisitar documentos, ouvir envolvidos e realizar diligências. Também poderão solicitar uma avaliação técnica independente do imóvel. A CPI, se instalada, não terá poder para cassar o prefeito; eventual perda do mandato dependeria de comprovação dos fatos, enquadramento legal e procedimento específico com direito à defesa.

Fonte: O Diário de Maringá

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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