Francisco Beltrão prorroga pedido de isenção e imunidade do IPTU
Contribuintes de Francisco Beltrão têm até 19 de novembro para solicitar isenção ou imunidade do IPTU. Segundo o Diário do Sudoeste, a Prefeitura prorrogou o prazo, que terminaria em 30 de outubro.
O prazo foi estendido por causa da baixa procura em comparação com o ano anterior. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 254, de 30 de outubro de 2026, assinado pela prefeita em exercício, Lurdinha Bertani.
Podem estar entre os beneficiários aposentados por invalidez; idosos de baixa renda com apenas um imóvel residencial de valor venal de até R$ 127 mil; e pessoas com deficiência, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida. Nessas categorias, a renda não pode ultrapassar R$ 3.570, conforme os critérios legais.
A imunidade também se aplica a imóveis de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e entidades de assistência social, de acordo com a legislação.
Neste ano, o pedido passa a ter validade de dois anos, conforme o novo Código Tributário Municipal. Para manter o benefício, o contribuinte precisa continuar atendendo aos critérios exigidos.
A solicitação pode ser feita presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do Município. São exigidos documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel, requerimento e a documentação específica de cada modalidade. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Edinilson Souza Lucas, não haverá nova prorrogação após 19 de novembro.
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
