Procon e Creci-PR ampliam fiscalização imobiliária em São José dos Pinhais
Acordo com vigência de 60 meses prevê troca de informações, encaminhamento de denúncias e fiscalizações integradas no mercado imobiliário do município. Consumidores terão ações de orientação sobre contratos, anúncios, taxas e compra e venda de imóveis.
O Procon de São José dos Pinhais e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para reforçar a fiscalização das relações imobiliárias no município. O acordo terá duração de 60 meses.
A parceria prevê compartilhamento de informações, encaminhamento recíproco de denúncias e produção de materiais orientativos. Também poderão ser promovidas campanhas, cursos, palestras e seminários para consumidores e fornecedores.
Entre os temas que poderão ser fiscalizados estão publicidade de imóveis, ofertas de empreendimentos, loteamentos, parcelamento irregular do solo, contratos de compra e venda, corretagem, intermediação imobiliária, distratos, cobrança de taxas e comercialização de imóveis novos e usados.
O acordo também permite fiscalizações integradas e operações especiais, respeitando as atribuições legais de cada órgão. A medida busca ampliar a orientação aos consumidores e a apuração de irregularidades relacionadas ao setor imobiliário.
Fonte: aRede (Ponta Grossa)
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