Reunião orienta produtores sobre acessos a rodovias no Norte Pioneiro

Produtores rurais do Norte Pioneiro poderão participar, no dia 29, às 16h, de uma reunião sobre a regularização de acessos e plantios em faixas de domínio de rodovias. O encontro será realizado no Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina.

A mobilização é do Sistema FAEP/SENAR-PR, em conjunto com a EPR Litoral Pioneiro, e terá a participação do presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. A orientação é voltada a produtores com propriedades às margens de rodovias federais.

A concessionária pode identificar irregularidades e notificar o proprietário, indicando um prazo para a adequação. Quando receber a notificação, o responsável deve iniciar a regularização dentro do período informado. Os custos das obras ficam a cargo do proprietário.

A análise técnica considera, entre outros pontos, a distância entre acessos, a necessidade de faixas de aceleração e desaceleração, drenagem, visibilidade e preservação da faixa de domínio. Para abrir um novo acesso, é necessário apresentar um projeto de engenharia à concessionária.

Os protocolos de processos e demandas sobre faixa de domínio da EPR Litoral Pioneiro devem ser feitos pela plataforma SisDemanda. A concessionária informa prazo de 30 dias para análise e resposta, contado a partir do protocolo. O setor também atende pelos telefones (44) 99869-0788 e (44) 99869-0737.

As regras citadas no encontro estão na Resolução 6.000/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Resolução 7/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em acessos de pequeno porte, a concessionária deve disponibilizar projeto ou prestar auxílio técnico, conforme a resolução da ANTT.

Fonte: NPDiário (Jacarezinho)