TJ-PR suspende votação sobre processo contra vereador de Curitiba
A Câmara de Curitiba suspendeu a votação que poderia abrir uma Comissão Processante contra Eder Borges (Novo). A decisão liminar também interrompe eventuais sanções relacionadas ao caso até o julgamento de recurso.
A votação prevista para esta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Curitiba foi suspensa após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) conceder uma liminar à defesa do vereador Eder Borges (Novo). O processo trata de um gesto simulando uma arma de fogo feito durante uma sessão do Legislativo.
A liminar suspende a análise em plenário, a possível abertura de uma Comissão Processante e a aplicação de sanções relacionadas ao Processo Ético-Disciplinar (PED) nº 1/2026. A interrupção vale até o julgamento do recurso apresentado pela defesa.
A decisão não arquiva o processo nem define se houve infração ética. A análise inicial do TJ-PR ficou restrita a possíveis irregularidades formais na tramitação do procedimento e na composição do Conselho de Ética.
A defesa questionou a participação de vereadores considerados suspeitos, o quórum das deliberações e a recomposição do Conselho. Também alegou que o prazo de 60 dias para concluir o procedimento teria terminado em 17 de julho sem prorrogação aprovada pelo plenário.
O caso começou após o gesto feito por Borges em 1º de abril, durante um registro fotográfico no plenário. Em 31 de julho, o Conselho de Ética aprovou parecer que apontou a possibilidade de suspensão do mandato por 30 a 120 dias, sem remuneração. Com a liminar, a Câmara poderá retomar a tramitação no ponto em que foi interrompida caso a decisão seja revertida.
Fonte: aRede (Ponta Grossa)
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